Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

1.1. O aplicativo Pahh e os websites a eles relacionados (" Pahh") são de propriedade e operados pela Pahh Tecnologia Ltd

Estes Termos de Serviço (estes "Termos") estabelecem os termos e condições pelos quais você pode acessar o Pahh e a quaisquer serviços relacionados, no todo ou em parte, fornecidos por nós (coletivamente), e formam um acordo legal entre você e nós.

1.2. SE VOCÊ BAIXAR, INSTALAR E USAR o Pahh E SERVIÇOS RELACIONADOS FORNECIDOS POR NÓS , NO TODO OU EM PARTE, CONSIDERA-SE QUE VOCÊ (A) DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ É LEGALMENTE CAPAZ DE ASSUMIR OBRIGAÇÕES ; E (B) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO E ACEITAR ESTES TERMOS E OUTROS DOCUMENTOS RELACIONADOS QUE ESTÃO EXPRESSAMENTE INCORPORADOS NESTES TERMOS POR REFERÊNCIA. Se estiver utilizando os nossos Serviços em nome de uma empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade, parcial ou totalmente, então você concorda, representa, garante e se compromete que (a) “ você” e “seu” inclui você e a empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade que você representa; (b) você está devidamente autorizado por, e permanecerá autorizado por, tal empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade a concordar em seu nome e vincular tal empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade a estes Termos; e (c) a empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade é legalmente responsável pelo seu uso dos Serviços, bem como pelo uso de sua Conta por qualquer outro indivíduo autorizado por tal empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer dirigentes, diretores, funcionários, agentes e conselheiros de tal empresa, associação, parceria, organização ou outra entidade.

VOCÊ DEVE LER CUIDADOSAMENTE E COMPREENDER TOTALMENTE ESTES TERMOS, INCLUINDO QUAISQUER TERMOS QUE POSSAM ISENTAR OU RESTRINGIR AS RESPONSABILIDADES SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUAISQUER TERMOS QUE POSSAM RESTRINGIR OU RENUNCIAR AOS SEUS DIREITOS, VISTO QUE SE APLICAM AO USO DOS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇAO SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E ARBITRAGEM QUE AFETA SEUS DIREITOS CONFORME ESTES TERMOS E COM RESPEITO A DISPUTAS QUE VOCÊ POSSA TER COM A EMPRESA . SEU USO DOS SERVIÇOS É CONDICIONAL À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR OU ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE BAIXAR, INSTALAR OU USAR O PAHH OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO.

A fim de fornecer melhores serviços ou por razões legais, regulatórias ou de segurança, nos reservamos o direito de alterar, substituir e/ou atualizar estes Termos de tempos em tempos. Faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de quaisquer alterações materiais a estes Termos. Os Termos atualizados entrarão em vigor e substituirão os Termos originais no mesmo dia de sua publicação, a menos que indicado de outra forma no momento da publicação dos Termos. Você deve revisar estes Termos regularmente para verificar tais mudanças ou concordar com nossos Termos atualizados clicando em avisos no aplicativo, mensagens ou e-mails. Se você não concordar ou aceitar os Termos atualizados, você deve optar por não usar o PAHH ou qualquer um dos Serviços relacionados. Será considerado que você leu, entendeu e aceitou os Termos atualizados se continuar a usar o PAHH ou qualquer um dos Serviços relacionados.

2. INSCRIÇÃO E USO

2.1. A sua Elegibilidade

(a) Qualquer pessoa com idade inferior a 13 anos ou outra idade mínima definida nas leis aplicáveis da sua jurisdição (" Idade Mínima") não poderá utilizar os Serviços.

(b) Se tiver atingido a Idade Mínima mas for menor de idade, tal como definido nas leis aplicáveis da sua jurisdição (" Maioridade"), só poderá utilizar e registar uma Conta PAHH ("Conta") através da representação dos seus pais ou responsável legal, e os seus pais ou responsável legal pelo presente declaram e aceitam os presentes Termos.

(c) Quando for necessário o consentimento ou autorização parental nos termos das leis e regulações aplicáveis, você tem a obrigação de nos fornecer provas de tal consentimento ou autorização, incluindo, conforme exigido pelas leis e regulações aplicáveis, o consentimento ou autorização do titular da responsabilidade parental para o menor. Poderemos nos recusar a processar ou continuar a processar as informações pessoais do menor, ou fornecer ou continuar a fornecer os Serviços ao menor até recebermos essa prova de consentimento ou autorização.

(d) Se for menor no seu país ou região, a sua utilização dos Serviços poderá estar sujeita a outras restrições de idade, quer impostas por nós ou por qualquer terceiro fornecedor em relação à prestação de determinados Serviços. Você pode ser impossibilitado de usar ou apenas ter acesso limitado a esses Serviços, tais como apresentação de streaming ao vivo, participação em programas de recompensa, recarga e gratificação, sem a assistência dos seus pais ou responsável legal.

(e) Se souber que uma criança com idade inferior à Idade Mínima se registrou para uma Conta PAHH ou uma Conta de uma criança com idade inferior à Maioridade não registrada com representação ou tutela adequada, você poderá nos alertar por meio de email ao time responsável pelo PAHH

contato@pahh.app admin@pahh.app

Nós verificaremos prontamente, tomaremos medidas para remover a informação da Conta dessa criança do PAHH e encerraremos a Conta da criança IMEDIATAMENTE.

2.2. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, pessoal e limitada para instalar e utilizar o PAHH apenas no seu smartphone pessoal, tablet, IOS, computador ou outro dispositivo móvel ou wireless (que deve ser designado por nós como sendo compatível para utilização com o PAHH). A empresa reserva-se todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos aqui. Você reconhece e concorda que podemos terminar esta licença a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem justa causa.

2.3. Acesso ao PAHH

Os Serviços são oferecidos e fornecidos a você "no estado em que se encontram" e "conforme disponível" por sua conta e risco. Nosso objetivo é minimizar interrupções causadas por erros técnicos; no entanto, não podemos garantir a operabilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do PAHH em todos os momentos. Pode haver momentos em que certas funcionalidades ou recursos do PAHH ou conteúdo disponibilizado por meio do PAHH, ou de todo o PAHH, se tornem indisponíveis (seja em uma base FERRAMENTAS ou não) ou sejam modificados, suspensos ou retirados por nós, a nosso exclusivo critério, sem aviso para prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer indisponibilidade, modificação, suspensão ou retirada do PAHH, ou qualquer recurso, parte ou conteúdo do PAHH. Não somos responsáveis se você não puder acessar os Serviços de forma adequada ou devido a qualquer evento fora de nosso controle, por exemplo (sem limitação) o desempenho de qualquer software ou sistema operacional executado em seu dispositivo ou qualquer software, hardware, rede ou serviço.

2.4. Registro da Conta

(a) Para acessar o PAHH, você deve se inscrever em uma Conta e se tornar um usuário dos Serviços (“Usuário”). Você pode fazer login no PAHH usando o nome de usuário e a senha que criar.

(b) Você deve nos fornecer as informações e concluir todos os procedimentos de registro de acordo com as instruções na página de registro. Ao criar uma Conta:

(c) você se compromete e fornecerá informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme possamos solicitar de tempos em tempos, e não nos fornecerá quaisquer informações falsas ou enganosas;

(d) você nos autoriza a assumir que qualquer pessoa que use o PAHH com seu nome de usuário e senha é você ou uma pessoa autorizada a agir em seu nome;

(e) você não deve se passar por outra pessoa ou tentar falsificar qualquer usuário dentro do PAHH.

(f) você deve proteger o nome de usuário e a senha de sua Conta e mantê-los secretos e confidenciais.

2.5. Segurança e gerenciamento de Contas

(a) Você se compromete e deve cumprir com todas as leis e regulações aplicáveis ao usar o PAHH e qualquer um dos Serviços relacionados.

(b) Se você autorizar qualquer pessoa a agir por você em relação ao uso do PAHH, você garantirá que ela cumpra estes Termos em todos os momentos. Você é responsável por garantir que sua Conta esteja segura. Recomendamos que você cuide de sua Conta e certifique-se de fazer o logout de forma adequada. Você deve proteger o nome de usuário e a senha associados à sua Conta e alterá-los regularmente.

(c) Sua Conta só pode ser usada por você e você não pode emprestar, doar ou alugar a Conta ou transferir, vender ou compartilhar a Conta em violação a estes termos. Você deve nos notificar imediatamente quando souber que sua Conta é usada sem autorização. SOLICITANDO que suspendamos o login e o uso de sua Conta. Você deve fornecer informações de identificação pessoal válidas que sejam consistentes com as informações de identificação registradas da Conta mediante nossa solicitação. Caso contrário, reservamo-nos o direito de recusar o seu pedido. Tomaremos medidas prontamente para suspender o login e o uso de sua Conta se as informações de identificação pessoal válidas fornecidas por você forem verificadas como consistentes com as informações de identificação registradas da Conta. Caso contrário, o uso não autorizado será tratado como um ato seu e você será o único responsável por todas as perdas, danos e consequências decorrentes, incluindo, mas não se limitando a assinaturas online de vários acordos, liberação de informações, compra de mercadorias e serviços como bem como a divulgação de informações sob estes Termos. Se o uso de sua Conta for considerado uma ameaça à segurança de sua Conta, as Contas e/ou informações de outros Usuários e/ou à segurança ou integridade do sistema PAHH, temos o direito de suspender e/ou encerrar sua Conta e/ou interromper o fornecimento dos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

(d) Se sua Conta não tiver sido usada por até 6 meses consecutivos, nós nos reservamos e você reconhece que temos o direito de suspender, encerrar, recuperar ou substituir a Conta, excluir ou desidentificar todos os registros (incluindo, mas não se limitando a informações de registro, Itens Virtuais, etc.) da Conta do banco de dados da plataforma PAHH ou tomar outras medidas de limpeza, a menos que seja de outra forma exigido pelas leis e regulações aplicáveis. Consequentemente, a Conta não poderá ser logada em qualquer uma das plataformas PAHH e quaisquer Serviços correspondentes também são encerrados, e suas informações relacionadas podem ser bloqueadas e removidas. Antes de realizar tais ações em sua Conta, iremos notificá-lo de uma maneira que consideremos apropriada, incluindo, mas não se limitando a janelas pop-up, anúncios no site, avisos do site e notificações do usuário.

(e) Podemos, imediatamente e sem aviso prévio, rescindir estes Termos com você e suspender ou rescindir sua Conta ou uso dos Serviços se (a) você tiver violado materialmente suas obrigações sob estes Termos ou outros documentos relacionados que sejam expressamente incorporados a estes Termos por referência;

(b) Caso tenha violado as leis, regulações ou direitos de terceiros aplicáveis; ou

(c) acreditarmos de boa-fé que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou propriedade da Empresa, Usuários ou terceiros. Temos o direito exclusivo de determinar se você está violando quaisquer termos contidos nestes Termos.

(f) Você não deve usar o PAHH e os Serviços para conduzir atividades de lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo por qualquer meio ou forma. Monitoraremos de perto tais atos e investigaremos qualquer atividade anormal relacionada a qualquer grande quantidade de Itens Virtuais. Nós nos reservamos e você reconhece que temos o direito de suspender ou encerrar a Conta se detectarmos que você se envolveu em tais atividades. Também nos reservamos o direito de cooperar com as autoridades competentes, incluindo, mas não se limitando a, conduzir investigações, coletar evidências de atividades de lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo e fornecer informações de identidade e registros de transações de Contas associadas.

3. INSTRUÇÕES DE CONDUTA

3.1. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regras, regulações e obrigações fiscais que possam se aplicar ao seu uso dos Serviços e não deve usar os Serviços para fazer upload, baixar, enviar ou transmitir informações confidenciais e informações que violem leis e regulações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a informações:

(a) que se oponham princípios básicos definidos por qualquer constituição nacional ou leis semelhantes da sua jurisdição;

(b) que ponham em perigo a segurança nacional, divulguem segredo de Estado, subvertam o poder do Estado e minem a unidade nacional;

(d) que incitem o ódio étnico ou discriminação étnica e minem a solidariedade étnica;

(e) que minem as políticas e costumes religiosos nacionais;

(f) que espalhem boatos, perturbando a ordem social e minando a estabilidade social;

(g) que espalhem ou justifiquem obscenidade, erotismo, jogos de azar, violência, homicídio, lesão corporal, terror, instiguem o crime ou encorajem a prática de qualquer um dos itens acima, ou outras ações que representem uma ameaça à vida ou à saúde das pessoas, ou ações violentas ou cruéis para com pessoas ou animais;

(h) que insultem ou caluniem outras pessoas e infrinjam os direitos e interesses legais de outras pessoas;

(i) que distribuam trabalhos não criados pelos próprios Usuários que podem envolver disputas de direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, ou outros direitos de propriedade;

(j) que explorem menores;

(k) que divulguem informações sobre os métodos de fabricação e uso de drogas, substâncias psicotrópicas e seus precursores ou incentivem ao uso de qualquer deles;

(l) que divulguem informações sobre métodos de suicídio, bem como apelos para o suicídio;

(m) que demonstrem atos sexuais;

(n) que contenham linguagem obscena;

(o) que contenham conteúdo pornográfico; ou

(p) que contenham outro conteúdo proibido por leis e regulamentos administrativos.

(q) que ameaçam a integridade eleitoral, incluindo: conteúdos que promovem o boicote às eleições, informações falsas sobre o processo eleitoral, ameaças à integridade de candidatos, discursos de ódio, ou propaganda eleitoral fora do período eleitoral estabelecido.

3.2. Você deve compreender e comprometer-se a não permitir que outra pessoa se envolva nas seguintes atividades proibidas:

(a) se fazer passar por outras pessoas ou organizações, alegar falsamente estar conectado a qualquer um ou entidade, incluindo a configuração de um nome de Conta falso ou acessar a Conta de outro usuário, ou usar de forma maliciosa a Conta registrada para enganar outros usuários ao registrar uma Conta ou usar o PAHH e os Serviços, incluindo, mas não se limitando a carregar, publicar e transmitir informações;

(b) usar o serviço de vídeo ao vivo do PAHH para transmitir qualquer informação que seja assediadora, difamatória, abusiva, intimidadora, vulgar ou obscena ou qualquer outra informação ilegítima;

(c) usar os Serviços para fins comerciais não autorizados ou outros fins não expressamente permitidos por estes Termos, incluindo, mas não se limitando a, spam, anúncios não solicitados ou não autorizados, materiais publicitários, materiais promocionais ou qualquer outra comunicação comercial;

(d) envolver-se em quaisquer atividades ou transações ilegais, incluindo ensinar as pessoas como cometer crimes, vender drogas ilegais, lavagem de dinheiro ou fraude;

(e) fornecer quaisquer conselhos, respostas, comentários, opiniões, análises ou recomendações que você não está devidamente licenciado ou qualificado para fornecer;

(f) usar ou explorar qualquer um dos direitos de propriedade intelectual da Empresa (incluindo a marca registrada, marca, logotipo, qualquer outra informação proprietária ou o layout ou design de qualquer página), ou de outra forma infringir qualquer um dos direitos de propriedade intelectual da Empresa (incluindo descompilar ou fazer engenharia reversa do cliente da Empresa ou software usado);

(g) imitar o design e as funções da aparência do PAHH

(h) acessar o PAHH e os Serviços e coletar ou processar conteúdo disponibilizado por meio do PAHH e os Serviços usando qualquer programa automático, software, mecanismo, rastreador da web, ferramenta de análise de página da web, ferramenta de mineração de dados ou ferramentas semelhantes;

(i) EXPRESSAMENTE PROIBIDO procurar fazer qualquer um dos anteriores, incluindo determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas incorporados pelos Serviços ou qualquer suas obras derivadas;

(j) distribuir materiais contendo vírus, worms de rede, cavalo de Tróia, arquivos corrompidos ou outros códigos ou itens maliciosos que perturbam, destroem ou restringem as funções de software de computador, hardware ou dispositivos de comunicação, do PAHH e dos Serviços, ou servidores e redes conectadas com PAHH e os Serviços;

(k) coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários;

(l) distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer um dos Serviços ou quaisquer trabalhos derivados dos mesmos sem o nosso consentimento por escrito;

(m) criar várias Contas para fins disruptivos ou abusivos, ou carregar de forma maliciosa grandes quantidades de dados e informações repetitivos e inválidos;

(n) envolver-se em quaisquer ações que prejudiquem a justiça da plataforma PAHH e/ou dos Serviços ou outras ações que perturbem a ordem normal adequada do aplicativo, como interromper nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ignorando quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, negociar avaliações com outros usuários ou escrever ou solicitar avaliações falsas, fraude de pontuação proativa ou passiva, trapaça colaborativa, uso de plug-ins, outro software de trapaça ou bugs para obter interesses ilegais impróprios ou aproveitar a Internet ou caso contrário, para trazer plug-ins, software fraudulento e bugs para o público;

(o) remover qualquer marca d'água da marca “PAHH” exibida nos ou junto com os Serviços ou qualquer conteúdo disponibilizado por meio do PAHH sem nossa autorização;

(p) fazer referência à marca "PAHH" para fins promocionais, publicitários ou comerciais, incluindo o uso de frases como "em parceria com PAHH" e "coproduzido com PAHH" por meio de qualquer canal ou mídia, incluindo, não limitado a Contas de mídia social operadas de forma independente sem a nossa autorização. Para evitar dúvidas, você pode mencionar quaisquer programas em uma campanha promocional, mas não mencionar suas conexões com PAHH ou fazer promoções com a marca “PAHH” Você deve obter nossa aprovação por escrito para qualquer artigo publicitário que contenha a marca “PAHH”. Caso contrário, você deverá nos indenizar, nossas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e consultores de todas e quaisquer reivindicações, demandas e/ou danos delas decorrentes; e

(q) violar quaisquer leis, regulações, regras, artigos e outras normas aplicáveis com efeito legal.

Todos os direitos concedidos a você sob estes Termos serão, a nosso critério, encerrados imediatamente no caso de você violar qualquer um dos itens acima. Para obter mais informações sobre os tipos de conteúdo e conduta que são proibidos durante o uso dos Serviços, leia nossas Dire trizes, que são incorporadas a estes Termos por referência. Ao usar os Serviços, você também concorda em obedecer as nossas Diretrizes.

3.3. NÃO OFERECEMOS OU DAMOS NENHUMA CONDIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SEGURO OU GARANTIA QUANTO À EXATIDÃO, INTEGRIDADE, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINS OU ORIGINALIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO DISPONÍVEL PARA VOCÊ POR MEIO DO PAHH E DE OUTROS SERVIÇOS (O “CONTEÚDO”) E, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS DE QUALQUER TIPO ESTÃO EXCLUÍDOS POR MEIO DESTE. O PAHH e nossos Serviços relacionados podem exibir conteúdo que não é produzido ou de propriedade da Empresa e é apenas para fins de informação geral. Este Conteúdo é de responsabilidade exclusiva de quem o disponibiliza. Você deve verificar qualquer Conteúdo e exercer seu próprio julgamento antes de agir de acordo com qualquer Conteúdo. Você deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo confiança na precisão, integridade ou utilidade de qualquer Conteúdo. Você concorda que o acesso e visualização de tal conteúdo é por sua própria conta e risco. Em caso de dúvida, você deve buscar seu próprio aconselhamento independente com relação a qualquer Conteúdo antes de PUBLICAR.

3.4. Não podemos e não garantimos que qualquer Conteúdo esteja livre de vírus e/ou outro código que possa conter elementos contaminantes ou destrutivos. É sua responsabilidade implementar proteções de segurança de tecnologia da informação apropriadas (incluindo antivírus e outras verificações de segurança) para satisfazer seus requisitos específicos quanto à segurança e confiabilidade do PAHH e do Conteúdo disponibilizado por meio dele. Certifique-se de que seu dispositivo, sistema operacional e PAHH estejam completamente atualizados com todos os softwares de segurança, patches e atualizações disponíveis.

3.5. Se o uso do PAHH resultar na necessidade de manutenção ou substituição de propriedade, material, equipamento ou dados, não seremos responsáveis por tais custos.

3.6. Temos o direito, mas não a obrigação, de revisar, monitorar, examinar e verificar o Conteúdo carregado ou publicado por você ou por outros usuários quanto à conformidade com as leis e regulações aplicáveis, requisitos de autoridades governamentais competentes e nossas políticas internas. Além de cumprir as ordens de remoção de conteúdo de autoridades judiciais ou administrativas relevantes ou solicitações dos Usuários ou terceiros, em resposta a reclamações de outros Usuários ou terceiros, ou se nós, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que qualquer Conteúdo não estiver em conformidade com estes Termos, podemos tomar quaisquer medidas, incluindo, mas não se limitando a, remover ou recusar a exibição de tal Conteúdo.

4. COMPORTAMENTOS COMERCIAIS (SOMENTE VINCULANTES QUANDO OS RECURSOS DE PRODUTO NO APLICATIVO FOREM APLICÁVEIS)

4.1. Você entende e concorda que a receita e o valor podem ser gerados pelo seu uso do PAHH, através de meios que incluem, mas não se limitam a, nossas vendas de publicidade, serviço de transmissão no PAHH, cooperação com outros terceiros, etc. Sujeito a estes Termos, nosso expresso consentimento e/ou acordo por escrito com você, você concorda que:

(a) não tem direito a compartilhar tal receita e/ou valor;

(b) não tem direito a receber qualquer pagamento e/ou outra consideração de qualquer conteúdo que você carregou para o PAHH e

(c) não tem o direito de se envolver em atividades para monetizar qualquer conteúdo que você carregou para PAHH, incluindo, mas não se limitando, a publicação de anúncios que violem estes Termos.

4.2. A Empresa fornece canais formais e especiais para a publicação de anúncios por meio do PAHH e dos Serviços, e examinará e verificará esses anúncios. Você está proibido de publicar informações comerciais (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer materiais publicitários, materiais de vendas, etc.) no PAHH, exceto os anúncios publicados através dos canais formais e especiais do PAHH acima mencionados. Se você violar a disposição acima, nos reservamos o direito de tomar quaisquer ações, incluindo, mas não se limitando a, restringir ou proibir você de usar os Serviços total ou parcialmente, suspender ou encerrar sua Conta, ou manter as informações relacionadas e entregar ou relatar a autoridades relacionadas.

4.3. Para qualquer Conteúdo do Usuário que apresenta ou é influenciado por um parceiro de negócios para uma troca de valor, exigimos que você cumpra nossas diretrizes de patrocinado, que podem ser determinadas, publicadas e atualizadas por nós de tempos em tempos. Mais especificamente, você não pode aceitar nada de valor para postar conteúdo que não destaque você ou que foi criado sem o seu envolvimento. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a garantia de que você faça todas as divulgações exigidas para outros usuários do Serviço, como quaisquer divulgações necessárias para indicar a natureza comercial do Conteúdo do Usuário. Você assume total responsabilidade pelo não cumprimento de tais leis e regulações.

4.4. Você concorda e nos autoriza a publicar quaisquer anúncios comerciais ou qualquer outro tipo de informação comercial (incluindo, mas não se limitando a publicar anúncios em quaisquer páginas do PAHH) para você enquanto fornece os Serviços e você concorda e nos autoriza a enviar vendas e outras informações comerciais usando informações de contato fornecidas por você para nós, para fins de registro e manutenção da Conta (incluindo seu e-mail, número de telefone e outras informações de contato) sujeitas aos requisitos das leis e regulações aplicáveis.

4.5. Sua correspondência ou negociações com, ou participação em promoções de quaisquer terceiros anunciantes no PAHH são exclusivamente entre você e tais anunciantes. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais negociações ou como resultado da presença de anúncios no PAHH.

5. ITENS VIRTUAIS (SOMENTE VINCULANTE QUANDO OS RECURSOS DE PRODUTO NO APLICATIVO FOREM APLICÁVEIS)

5.1. Itens virtuais, como PRESENTES virtuais (" Fita Cassete , Disco de Vinyl, CD, Microfone, Fone de Ouvido e o símbolo PAHH ” ), são presentes virtuais, etc. podem ser usados na plataforma PAHH em diferentes cenários (todos esses itens virtuais dentro do PAHH são coletivamente referidos como “Itens Virtuais”). Presentes virtuais são para os usuários darem GORJETAS e/ou RECOMPENSAS para o host da transmissão ao vivo, enquanto estão Transmitindo, são recompensas sujeitas às regras de atividade para determinados programas de recompensas. Você irrevogavelmente reconhece e concorda que temos o direito absoluto de, a nosso exclusivo critério, gerenciar, modificar, atualizar e/ou cancelar, todo ou parte do programa de recompensas de tempos em tempos, seja em casos específicos ou gerais, incluindo, mas não se limitando a, determinados recursos ou taxa de câmbio relevante para nossos Serviços.

5.2. Para evitar dúvidas, os Itens Virtuais dentro do PAHH devem ser usados exclusivamente dentro do PAHH como parte dos nossos Serviços e não devem ser usados ou transferidos, atribuídos, vendidos para além do PAHH de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, ser trocados por qualquer moeda legal de qualquer país ou região.

5.3. O uso de Itens Virtuais em nossos Serviços e/ou na plataforma PAHH pode está sujeito à nossa Política de Itens Virtuais , conforme podemos publicar e atualizar de tempos em tempos, a qual você concorda em cumprir ao usar Itens Virtuais.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO

6.1. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e encorajamos você a carregar ou transmitir (por exemplo, via streaming) conteúdo original e tomaremos medidas para proteger seus direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis e regulações aplicáveis. Seu uso dos Serviços também está sujeito à nossa Política de Direitos Autorais , conforme podemos publicar e atualizar de tempos em tempos, a qual você concorda em cumprir ao usar os Serviços.

6.2. Você declara e garante que é o proprietário de todas as marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, ou que recebeu todas as autorizações, aprovações, licenças e/ou liberações necessárias do proprietário de tais direitos de propriedade intelectual, em relação ao conteúdo que você carrega, publica ou transmite no PAHH por meio de sua Conta (incluindo, mas não se limitando a, texto, palavras, gráficos, software, fotografias e outras imagens, marcas registradas, logotipos, vídeos, áudios, obras musicais ou não musicais, shows ao vivo, etc.) (o “Conteúdo do Usuário”) de acordo com estes Termos. Sempre que enviar Conteúdo do Usuário para ou por meio do Serviço, você deve garantir que seu Conteúdo do usuário e sua conduta estejam em conformidade com estes Termos. Você, por meio deste, nos concede uma licença mundial, livre de royalties, não exclusiva, sublicenciável, transferível e perpétua (a menos que seja revogada expressamente por escrito por você), mas não a obrigação de (a) exibir o Conteúdo do Usuário nos Serviços; (b) permitir que outros usuários visualizem, acessem, reproduzam e baixem o Conteúdo do Usuário, sujeito às configurações de privacidade da sua Conta; e (c) de outra forma usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (como aqueles resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com os Serviços), comunicar, publicar, executar publicamente, exibir e distribuir publicamente o Conteúdo do Usuário. Sem limitar a generalidade do anterior, será considerado que você nos concedeu (a menos que seja expressamente revogado por você) a licença para usar (incluindo, mas não se limitando a, copiar, publicar, liberar, bem como adaptar, reproduzir, traduzir, transmitir, executar e exibir na forma original ou em outras formas) o Conteúdo do Usuário para fins comerciais legítimos, incluindo, mas não se limitando à promoção, se você aceitar estes Termos.

6.3. Você se compromete a garantir que todo o Conteúdo do Usuário que você carregar no PAHH não infrinja ou se aproprie indevidamente dos direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. Nós nos reservamos o direito de moderar, bloquear ou excluir o Conteúdo do Usuário relacionado sem aviso prévio mediante notificação de um proprietário de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra pessoa, de qualquer violação de direitos de propriedade intelectual suspeita ou real, e você será responsável por quaisquer perdas, danos ou outras consequências decorrentes de, em conexão com e/ou relacionadas a tal violação suspeita ou real.

6.4. Se suspeitarmos ou tomarmos conhecimento de que qualquer outro usuário ou terceiro infringiu ou está infringindo seus direitos de propriedade intelectual, temos o direito de agir em seu nome ou autorizar quaisquer agentes, incluindo, sem limitação, terceiros profissionais, a tomar todas as ações necessárias em seu nome a nosso exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, monitorar os atos infratores, comunicar-se com o suposto infrator, instaurar processos ou fazer uma reclamação, ou conduzir mediação ou arbitragem, na medida permitida pela legislação aplicável.

6.5. Você reconhece e concorda que o Conteúdo do Usuário será considerado não proprietário e não confidencial. Você não deve carregar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que você considere proprietário ou confidencial. Você pode decidir e controlar a extensão da disponibilidade de seu Conteúdo do Usuário (ou seja, se para todos os outros Usuários que você selecionou ou apenas para você) por meio das configurações do aplicativo PAHH, sujeito aos recursos e funções do aplicativo aqui disponíveis.

6.6. Não obstante o acima exposto, todo ou parte do Conteúdo do Usuário fornecido por um Usuário pode ser extraído por outro Usuário para produzir um Conteúdo do Usuário adicional, sujeito à aprovação prévia no aplicativo do Usuário, quando aplicável. Quando você opta por transferir ou carregar um Conteúdo do Usuário, que pode incluir conteúdo gerado por outros Usuários e/ou nós, para outras plataformas ou sites operados por terceiros, você deve fazê-lo em conformidade com estes Termos e quaisquer termos e condições de uso dessa outra plataforma ou site.

6.7. Você reconhece que o PAHH e o conteúdo fornecido por meio do PAHH estão sujeitos à proteção por marca registrada, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Além do Conteúdo do Usuário, todos os direitos de propriedade intelectual no PAHH e qualquer Conteúdo (incluindo conteúdo fornecido pela Empresa e outros Usuários, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio , vídeos, música, etc.) são de nossa propriedade ou de nossos licenciados. Nós retemos todos os direitos, títulos e interesses em e sobre o PAHH e quaisquer modificações e atualizações. Exceto conforme expressamente estabelecido aqui, o uso de nossos Serviços não dá a você a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual em nossos Serviços ou do conteúdo que você acessa, e você reconhece que não adquire qualquer direito, título ou outros direitos de propriedade baixando conteúdo do PAHH. Você não pode usar o conteúdo de nossos Serviços, a menos que obtenha permissão de seu proprietário ou seja de outra forma permitido pela lei aplicável. Não remova, obscureça ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto com nossos Serviços. Além disso, você não deve vender, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar publicamente, preparar trabalhos derivados com base em, repassar ou de outra forma usar qualquer conteúdo do PAHH de qualquer forma para qualquer propósito público ou comercial sem nosso consentimento prévio por escrito. Sem prejuízo de outras medidas a que temos direito, reservamo-nos o direito, com ou sem aviso, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério de suspender e/ou encerrar as Contas de qualquer Usuário que infrinja ou seja acusado de violar qualquer marca registrada, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; INDENIZAÇÃO; E RESPONSABILIDADES

7.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

(a) O uso do Serviço é inteiramente por sua própria Conta e risco, após ter considerado cuidadosamente estes termos e ter compreendido totalmente suas implicações sobre seus direitos legais.

(b) O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO A VOCÊ EM RELAÇÃO A ELE. EM PARTICULAR, NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE (1) SEU USO DO SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; (2) SEU USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (3) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SEU USO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; OU (4) OS DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA DISPONIBILIZADA POR LEI, A EMPRESA AQUI SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO. O ACIMA MENCIONADO NÃO AFETA NENHUMA GARANTIA QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEI APLICÁVEL.

7.2. INDENIZAÇÃO; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

(a) NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.

(b) Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade, nossas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e consultores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e despesas, decorrentes de uma violação por você, seu conteúdo ou qualquer usuário de sua Conta das leis e regulações aplicáveis ou destes Termos, incluindo suas obrigações, representação e garantias estabelecidas aqui.

(c) Na medida em que tais responsabilidades não possam ser limitadas ou excluídas de acordo com as leis e regulações aplicáveis, não somos responsáveis perante você e você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e consultores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e despesas, em relação ao uso dos Serviços e/ou PAHH, ou acesso a qualquer informação como resultado de tal uso por você ou qualquer outra pessoa, autorizada ou não.

(d) VOCÊ CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS) SOFRIDOS POR VOCÊ DEVIDO A:

(e) QUALQUER INTERRUPÇÃO, INTERCEPTAÇÃO, SUSPENSÃO, ATRASO, PERDA, INDISPONIBILIDADE OU OUTRA FALHA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU SEU USO DO PAHH, NA TRANSMISSÃO DE INSTRUÇÕES OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OU SEU USO DO PAHH, CAUSADO POR QUALQUER ATO, OMISSÃO OU CIRCUNSTÂNCIA ALÉM DE NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FALHA DE MANUTENÇÃO OU CONEXÃO DO EQUIPAMENTO DA REDE DE INFORMAÇÕES, FALHA DE COMPUTADOR, FALHA DE COMUNICAÇÃO OU OUTROS SISTEMAS, VÍRUS DE COMPUTADOR, HACKER, REVOLTA, INCÊNDIO, INUNDAÇÃO, TEMPESTADE, EXPLOSÃO, GUERRA, PANDEMIA, ATO DO GOVERNO, ORDEM DE AUTORIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS OU QUALQUER OUTRO MOTIVO DE TERCEIROS; OU

(f) TRANSMISSÃO E/OU ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES E/OU DADOS RELACIONADOS A VOCÊ, AOS SERVIÇOS, AO PAHH E/OU TRANSAÇÕES OU NEGOCIAÇÕES CONDUZIDAS POR VOCÊ DE ACORDO COM OS SERVIÇOS ATRAVÉS DE OU EM QUALQUER SISTEMA, EQUIPAMENTO OU INSTRUMENTO DO FORNECEDOR DE REDE DE COMUNICAÇÃO.

(g) Se você violar ou for suspeito de violar as leis e regulações aplicáveis ou estes Termos, nos reservamos o direito de tomar todas as ações necessárias (incluindo, mas não se limitando a, suspender ou encerrar sua Conta ou seu uso dos Serviços, revogar seus direitos de transmissão ou reportar às autoridades relevantes) imediatamente, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

(h) SUJEITOS ÀS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, NÃO SOMOS E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, ÁGIO, OPORTUNIDADE OU ANTECIPAÇÃO DE ECONOMIAS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DO SEU ACESSO, CONFIANÇA, USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, SEJAMOS OU NÃO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS.

(i) Na medida máxima permitida pelas leis e regulações aplicáveis, você reconhece e concorda que qualquer reclamação ou disputa que você tenha com qualquer outro terceiro em relação aos Serviços é entre você e esse terceiro e você irrevogavelmente concorda em liberar, indenizar e isentar a nós, nossas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de nossos respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e consultores de toda e qualquer reclamação, demanda e/ou danos decorrentes de tal reclamação ou disputa.

(j) NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM VOCÊ, SEJA COM BASE EM UMA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE DE, OU EM RELAÇÃO A, ESTES TERMOS, SE HOUVER, DEVERÁ SER LIMITADO AO MONTANTE TOTAL DOS PAGAMENTOS FEITOS POR VOCÊ A NÓS NOS ÚLTIMOS 16 MESES.

8. SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Coletamos e processamos dados pessoais de usuários do PAHH. Todos os dados pessoais são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade , que está expressamente incorporada a estes Termos de Uso.

9. TECNOLOGIA DE SENSOR

Você reconhece e concorda que não somos responsáveis pelo Touch ID, autenticação de impressão digital ou sensor semelhante ou tecnologia biométrica (quando disponível) no dispositivo com o qual você acessa e/ou usa o PAHH e nós expressamente excluímos qualquer garantia legal ou outra, condição, termo ou compromisso quanto à qualidade, precisão ou desempenho de tal Touch ID, autenticação de impressão digital ou sensor semelhante ou tecnologia biométrica como um meio para proteger o acesso e usar o PAHH e/ou os Serviços..

10. PROVEDORES TERCEIRIZADOS

10.1. Você reconhece que certas partes do PAHH e certos conteúdos e serviços disponibilizados através do PAHH (exceto o Conteúdo do Usuário) são fornecidos ou mantidos por terceiros e não por nós, incluindo serviços de pagamento. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, integridade, disponibilidade, oportunidade, validade, conformidade de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de qualquer conteúdo de terceiros ou Serviços.

10.2. Antes de acessar ou usar quaisquer serviços de pagamento, você pode ser solicitado a atualizar o PAHH para a versão mais recente ou habilitar ou ativar qualquer senha ou medidas de autenticação ou fornecer senha ou credenciais de autenticação para tais medidas. Você deve manter sua senha ou credenciais de autenticação seguras e confidenciais em todos os momentos.

10.3. Não garantimos a qualidade, confiabilidade ou adequação do conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, disponibilizados, anunciados ou vinculados através do PAHH, e não assumiremos qualquer responsabilidade pelo seu acesso, uso, interação ou relacionamento com o conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros. Você concorda em acessar, visualizar e interagir com todos esses serviços e conteúdo por sua própria conta e risco. Se você acessar serviços de terceiros por meio do PAHH, deverá cumprir todos os termos e condições aplicáveis a esses serviços.

10.4. Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de qualquer correspondência ou negociação apenas entre você e quaisquer terceiros.

10.5. Podemos revisar o conteúdo ou serviços de terceiros disponibilizados através do PAHH para determinar se eles cumprem ou não com qualquer uma de nossas políticas, leis e regulamentos aplicáveis ou se são questionáveis. Podemos remover ou nos recusar a disponibilizar ou vincular a determinados conteúdos ou serviços de terceiros se eles infringirem os direitos de propriedade intelectual, forem obscenos, difamatórios ou abusivos, violarem quaisquer direitos ou representarem qualquer risco para a segurança ou desempenho dos Serviços.

10.6. Sujeitos à Política de Privacidade, podemos explorar as ferramentas de desenvolvimento fornecidas por terceiros de tempos a tempos para permitir ou facilitar características, funções ou negócios para a plataforma PAHH, de acordo com os presentes Termos de Serviço. Os detalhes poderão ser referidos como Divulgações de Serviços de Terceiros .

11. LINKS EXTERNOS

11.1. Na medida em que o PAHH contenha qualquer link para outros sites ou recursos, as seguintes disposições se aplicam:

(a) Embora esses sites ou recursos sejam selecionados com cuidado, não somos responsáveis pelo conteúdo ou precisão de quaisquer páginas fora do site ou quaisquer outros sites ou recursos vinculados ao PAHH (incluindo os sites ou recursos vinculados por meio de anúncios ou por meio de quaisquer motores de busca).

(b) Também não somos responsáveis pelo processamento de seus dados pessoais por esses sites ou recursos. Você pode precisar consultar suas políticas de privacidade com relação a tal processamento.

(c) O fato de incluirmos links para tais sites e recursos externos não implica qualquer endosso ou associação com tais operadores, conteúdo ou opiniões. O uso de sites ou recursos vinculados ao PAHH está sujeito a quaisquer termos e condições aplicáveis a esses sites ou recursos.

12. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

12.1. Na medida máxima permitida pelas leis e regulações aplicáveis, a validade, interpretação, modificação, suplemento, rescisão, execução destes Termos e qualquer disputa ou reclamação resultante de ou em conexão com estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis Do BRASIL, desde que nada nos impeça de iniciar processos para proteger nossos direitos de propriedade intelectual perante qualquer tribunal competente em qualquer outra jurisdição.

12.2. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação (seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma) decorrente de, relacionada a, ou em conexão com estes Termos, incluindo sua existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão deve ser primeiramente resolvida por meio de negociação amigável entre você e a Empresa. Se a negociação falhar, ela será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo FORUM Competente do País de Origem ( Brasil) de acordo com as Leis, estando em vigor quando a Notificação de Sansões for submetida. A sede da arbitragem será no Estado de São Paulo BRASIL. O processo de Julgamento será conduzido em Português Brasil.

13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu uso dos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação ao seu uso dos Serviços.

13.2. A falha, seja de sua parte ou nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou recurso destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Qualquer renúncia de qualquer disposição destes Termos terá efeito apenas se por escrito e assinada pela parte relevante.

13.3. Após a rescisão ou expiração destes Termos, qualquer disposição que, por sua natureza ou termos expressos, deva sobreviver, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer obrigações em relação à responsabilidade ou indenizações (se houver) dadas pelas respectivas partes, sobreviverá tal rescisão ou expiração.

13.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal como inválida, ilegal ou inexequível e puder ser excluída sem alterar a essência destes Termos, ela será considerada excluída sem afetar a validade e aplicabilidade das disposições restantes destes Termos. Se a cláusula inválida, ilegal ou inexequível não puder ser excluída sem alterar a essência destes Termos, podemos alterar estes Termos para remediar tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade na medida necessária para atingir a intenção da cláusula original.

13.5. Agradecemos o retorno, os comentários e as sugestões de melhorias para o Serviço (“Feedback”). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não dá e não dará ou concederá a você qualquer direito, título ou interesse no Serviço ou em qualquer Feedback. Todos os comentários tornam-se propriedade única e exclusiva da Empresa, e a Empresa pode usar e divulgar os comentários de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem aviso prévio ou compensação para você e sem retenção por você de qualquer propriedade ou outro direito ou reivindicação. Você, por meio deste, atribui à Empresa todo e qualquer direito, título e interesse (incluindo, mas não se limitando a, qualquer patente, direito autoral, segredo comercial, marca registrada, e direitos morais e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual) que você possa ter em e para todo e qualquer Feedback.

13.6. Cada parte deverá pagar seus próprios custos incorridos em conexão com o desempenho de qualquer de suas obrigações sob estes Termos, salvo na medida em que seja expressamente disposto de outra forma nestes Termos.

13.7. Nenhuma disposição nestes Termos se destina a ou cria uma parceria entre as partes ou estabelece uma parte como o agente de outra parte para qualquer finalidade. Uma parte não tem autoridade para agir, vincular, contratar em nome de, ou criar uma responsabilidade para a outra parte por qualquer meio ou para qualquer finalidade.

13.8. Cada parte deverá envidar todos os esforços razoáveis para garantir que qualquer terceiro necessário, assine e entregue tais documentos e execute os atos que possam ser razoavelmente exigidos para o propósito de dar pleno efeito a estes Termos.

13.9. Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos:

(a) você não deverá, sem nosso consentimento prévio por escrito, atribuir, transferir, novar, ceder, terceirizar, subcontratar ou delegar nenhum de seus direitos, responsabilidades e/ou obrigações sob estes Termos (no todo ou em parte); e

(b) nós podemos atribuir, transferir, novar, renunciar ou subcontratar qualquer um dos nossos direitos, responsabilidades e/ou obrigações sob estes Termos (no todo ou em parte) a qualquer outro membro da Empresa sem o seu consentimento prévio.

13.10. Uma pessoa que não seja parte destes Termos não tem o direito de fazer cumprir quaisquer termos destes Termos.

13.11. O PAHH contém determinados softwares de código aberto. Informações específicas podem ser encontradas em Open Notice .

13.12. Estes Termos foram redigidos no idioma Português. Se estes Termos forem traduzidos para qualquer idioma diferente do Português, a versão original prevalecerá no caso de qualquer inconsistência, a menos que seja exigido de outra forma pelas leis e regulamentos aplicáveis.

14. INFORMAÇÕES DE CONTATO

14.1. Se você tiver quaisquer reclamações, sugestões ou outras perguntas sobre estes Termos, entre em Contato conosco através do acesso no aplicativo para comentários ou reclamações ou por e-mail

admin@pahh.app

Analisaremos os problemas envolvidos o mais rápido possível e responderemos em tempo hábil após verificarmos sua identidade.

14.2. Nosso nome da entidade no Brasil é PAHH TECNOLOGIA BRASIL LTDA.